Procuração para vender meu imóvel? Pode isso?

Uma prática muito comum para a compra e venda de imóveis é a utilização de procurações, nas quais uma das partes atribui poderes de representação para outra. Mas mesmo sendo essenciais, muitas pessoas desconhecem as circunstâncias que envolvem uma procuração, sejam os seus requisitos, riscos ou benefícios.

Para ser representado na compra ou venda de um imóvel em cartório, a lei define que a procuração utilizada sempre deve ser pública (lavrada por um notário). Dessa forma, procurações privadas, mesmo com o reconhecimento de firma das assinaturas, não serão aceitas, visto que são facilmente falsificadas.

Além de serem públicas, a lei define um prazo de 90 dias para o traslado da procuração. Isso significa que mesmo não havendo um prazo para a procuração em sí (que pode ser vitálicia), a sua folha só é válida por 90 dias, devendo ser expedida uma certidão atualizada para poder ser utilizada após esse período.

Esse prazo existe para garantir que a procuração apresentada ainda retrata a vontade das partes, e que nenhum ato futuro foi realizado. Dessa forma, caso as pessoas representadas mudem de ideia, e renunciem a procuração, ou caso seja feito um substabelecimento dos procuradores, a certidão atualizada servirá para comprovar a veracidade das informações declaradas.

Por fim, a procuração deve ser específica, ou seja, deve conter os detalhes cruciais sobre a operação que será realizada. Então as informações sobre as partes, as caracteristicas do imóvel, os valores definidos, e qualquer outro elemento pertinente, precisam ser detalhados, visto que a parte representada não estará presente no cartório, se encontrando em uma situação de vulnerabilidade. Em razão disso, as procurações de “plenos poderes”, que autorizam a realização de atos de quaisquer natureza ao procurador, não serão aceitas em cartórios, uma vez que sua generalidade acarreta em uma insegurança jurídica profunda.

Portanto, mesmo que imprescindíveis para realização de diversos atos notarias, as procurações possuem uma série de requisitos, os quais buscam contornar os seus riscos e garantir a segurança e proteção do ato práticado e das partes envolvidas.

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