Alienação Fiduciária: Tudo o que você precisa saber.

A alienação fiduciária é uma forma de garantia na qual o bem alienado fica em nome do credor, apenas se tornando propriedade do devedor no momento de quitação total do valor acertado. Atualmente, é a forma de garantia de bem imóvel mais utilizada por instituições financeiras no Financiamento Bancário Imobiliário, portanto, é importante conhecê-la e entendê-la.

O processo de recuperação do bem dado em garantia na alienação é muito mais ágil e seguro, uma vez que a propriedade do bem não é transferida para o devedor, e caso haja a inadimplência do pagamento de parcelas, o processo de leilão ou recuperação do imóvel é feito inteiramente por meios extrajudiciais.

Assim, um imóvel comprado na alienação não se torna propriedade do fiduciante no momento do seu registro na matrícula, mas sim quando há a quitação do valor total do negócio e a baixa da garantia. Porém, até a quitação, o devedor poderá utilizar e fruir do imóvel, como se proprietário fosse.

Caso o devedor não seja capaz de pagar as parcelas acertadas, o imóvel será levado para dois leilões, o primeiro no valor de mercado do bem, e o segundo no valor da dívida remanescente. Na hipótese de o valor alcançado nos leilões não ser igual ou maior ao da dívida, será baixada a alienação, e a propriedade permanecerá com o credor, assim como os valores já pagos até aquele momento. Dessa forma, não é necessário a ativação do Poder Judiciário para o credor recuperar o imóvel, sendo mais vantajoso que outras formas de garantias reais, como a hipoteca. Em razão disso, tornou-se a principal ferramenta jurídica dos bancos nas suas modalidades de financiamento para aquisição de imóveis.

Caso o imóvel retorne ao credor por inadimplência, o bem deverá se encontrar no mesmo ou melhor estado do que foi entregue, podendo o devedor ser ressarcido por eventuais benfeitorias realizadas, ou cobrado por eventuais danos causados (com exceção dos casos fortuitos e força maior).

Portanto, no momento de celebrar um contrato de alienação, é recomendável procurar orientações com profissionais da área, como imobiliárias de São José dos Campos ou advogados, para que todos os termos e condições (como valores e taxas) sejam transparentes e integralmente compreendidos. Caso possua mais dúvidas a respeito, e deseje assessoria profissional, nossos Experts OeO estão disponíveis para atendê-los, basta entrar em contato conosco clicando neste link.